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Procuradoria Geral do Município

Fundo branco com bolas, círculos e manchas nas cores azul claro e roxo claro. Texto: A PGM-SP não realiza acordo por wWhatsApp, clique aqui e saiba mais.

Fundo branco com texto na cor preta, com mechas nas cores azul e roxo. Procuradoria Geral do Município celebra acordo de cooperação técnica do projeto

Fundo branco com texto na cor preta, com mechas nas cores azul e roxo. Tribunal de Justiça confirma vitória da Procuradoria e mantém autos de infração de mais de R$220 milhões

fundo branco com balões, círculos em azul claro e roxo claro e uma mesa de reuniões ao centro na cor roxa com o texto: PGM-SP é contemplada com medalhas, estrelas e troféu na Escala de Maturidade em Tecnologia

Fundo branco com balões e círculos nas cores roxo, azul e amarelo claros. Com texto: PGM-SP oferece atendimento 100% digital aos cidadãos de São Paulo

NOTÍCIAS

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24/05/2024

Tribunal de Justiça confirma vitória da Procuradoria e mantém autos de infração de mais de R$220 milhões

14/05/2024

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26/03/2024

CEJUR Cultura oferece palestra com o tema: "Segurança Digital da Infância"

08/03/2024

Departamento Fiscal da PGM atua ativamente para redução significativa do número de execuções fiscais

07/03/2024

Prefeitura realiza seminário on-line para debater igualdade de gênero e transformação das instituições públicas

SERVIÇOS

Texto em negrito centralizado. Fundo degradê lilás claro para o branco, com detalhes de círculos degradê do roxo para o azul e brancos.

Dívida Ativa Acesse os serviços disponíveis pela internet como consulta e emissão de boleto de seus débitos pelo nosso Portal. Acesse também as dúvidas mais frequentes relacionadas ao serviço.

Precatórios Acesse os editais disponíveis para a realização de acordos para pagamento antecipado do seu precatório. Verifique a possibilidade de quitar as suas dívidas ativas com seu precatório pelo Programa Especial de Quitação de Precatórios - PEQ.

Desapropriação Acesse o formulário para iniciar a solicitação de certidão de desapropriação e cópias de plantas. Acesse também as dúvidas mais frequentes relacionadas ao serviço.

Resolução de Conflitos Saiba como funciona o CEJUSC Municipal, o CEJUSC da Fazenda Pública e outras formas de solução de conflitos envolvendo a Prefeitura

SAIBA MAIS

Em cima, a sigla em azul escuro e claro COASSED, ao lado de um ícone de uma mão em sinal de

Comitê de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Enfrentamento ao Assédio Sexual Prevenção e combate ao assédio sexual na Administração Pública: conheça a Lei Municipal nº 16.488 de julho de 2016.

Ao lado superior esquerdo, uma figura de um certificado. No centro da imagem, a frase “Capacitação: Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) - Cursos e Inscrição

fundo rosa com três listras na esquerda nas cores roxo escuro, roxo claro e verde petróleo, com linha de gráfico na cor roxo escuro e logotipo do Núcleo de inovação e tecnologia.

ACESSO RÁPIDO

Minutas-Padrão de Editais de Licitação e Contratos Administrativos

Manual de Procedimentos Disciplinares

Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo