Prefeitura de São Paulo

Resoluções
Resolução SMUL.ATECC.AIU-VL/001/2024 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos

Leis
Lei n° 17.968/2023 - Estabelece diretrizes para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos e cria a Área de Intervenção Urbana correspondente.

Decretos 
Decreto nº 62.762/2023 - Regulamenta a constituição do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos, instituído pelo artigo 38 da Lei nº 17.968, de 20 de junho de 2023.
Decreto nº 56.268/2015 - Dispõe sobre os Órgãos Colegiados (CTLU, CPPU, CMPU, CMPT) bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos.

Portarias
Portaria SMUL.GAB Nº 95/2024 - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB e AIU-VL por férias
Portaria SGM n° 115/2024 - Designa representantes de entidades da Sociedade Civil para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos
Portaria SGM n° 114/2024 - Designa representantes do Poder Público para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos
Portaria SMUL.GAB n° 92/2024 - Dispõe sobre a Coordenação do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos
Portaria SMUL.GAB n°72/2024 - Designa a Secretaria Executiva do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos