Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Portaria SGM nº 115/2024

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01 de julho de 2024, página 3.

SEI 6068.2024/0006733-8

Designa representantes de entidades da Sociedade Civil para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO a Lei nº 17.968, de 20 de junho de 2023, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos – PIU-VL, cria a Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos – AIU-VL e define a composição do Conselho Gestor da AIU-VL;

CONSIDERANDO o Decreto nº 62.762, de 19 de setembro de 2023, que regulamenta o processo eleitoral de representantes da sociedade civil da Conselho Gestor AIU-VL;

CONSIDERANDO o Comunicado SMUL.ATECC.AIUVL/005/2024, que a Comissão Eleitoral paritária da AIU-VL comunicou quais representantes da sociedade civil estão aptos para serem designados para compor o Conselho Gestor da AIU-VL,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os representantes, titulares e respectivos suplentes, das entidades da Sociedade Civil, para integrar o Conselho Gestor da AIU-VL, conforme estabelecido no inciso II do §2º, do artigo 38, da Lei nº 17.968/2023 e no inciso II, §1º e § 3º, do artigo 1º do Decreto nº 62.762/2023, agrupados por segmento, conforme segue:

a) Segmento: Conselho Gestor de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS do Perímetro de Adesão do PIU-VL (03 vagas)
Titular 1: Maiara Rocha – RG 48.043.XXX-5
Suplente 1: Thaís da Guia – RG 52.576.XXX-4
Titular 2: Jessica Silva da Cruz – RG 52.168.XXX-5
Suplente 2: Paula de Souza – RG 48.749.XXX-7
Titular 3: Bruna Fernanda Souza dos Santos – RG 54.838.XXX-2
Suplente 3: Márcia Alves Lima Silva – RG 56.684.XXX-9

b) Segmento: Conselho Participativo da Lapa (03 vagas)
Titular 1: Cecília Batista de Araujo – RG 19.915.XXX-9
Suplente 1: Giovanni Simões Grazioli – RG 24.537.XXX-8
Titular 2: Luis Flavio Pereira Lima – RG 18.823.XXX
Suplente 2: Ana Paula de Sousa Lima – RG 27.739.XXX
Titular 3: Marcio Maziero Sangean – RG 29.966.XXX
Suplente 3: -

c) Segmento: Organização não governamental com atuação na região do PIU-VL (01 vaga)
Entidade: Associação Apoio à Infância e Adolescência Nossa Turma
Titular: Luciana Marcondes Pazzini – RG 20.243.XXX-3-SSP/SP
Suplente: vago

d) Segmento: Associação de bairro com atuação na região do PIU-VL (01 vaga)
Entidade: Associação dos Moradores do Ceasa – AMC
Titular: Carlos Alexandre Beraldo – RG 36.446.XXX-SSP/SP
Suplente: Luciana Matias de Barros – RG 36.751.XXX-6-SSP/SP

e) Segmento: Entidades acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais (01 vaga)
Entidade: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAUUSP
Titular: Victor Martinez Corrêa e Sá – RG 55.760.XXX-0-SSP/SP
Suplente: Júlia Azevedo Moretti – RG 28.531.XXX-7-SSP/SP

f) Segmento: Setor empresarial, que representa empresas que produzem bens ou prestam serviços relacionados ao desenvolvimento urbano, nas áreas de habitação, produção imobiliária, saneamento, mobilidade, meio ambiente e/ou planejamento urbano e obras públicas (01 vaga)
Entidade: Associação Regional dos Escritórios de Arquitetura de São Paulo – AsBEA-SP
Titular: Gustavo Ramalho Mendes Garrido – RG 28.460.XXX-SSP/SP
Entidade: Associação Comercial de São Paulo – ACSP
Suplente: Beatriz Messeder Sanches Jalbut – RG 34.477.XXX-8-SSP/SP

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 de junho de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal