Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Portaria SMUL.GAB nº 72/2024

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10 de junho de 2024.

ELISABETE FRANÇA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, bem como pelo Decreto nº 60.061, de 03 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Lei nº 17.968, de 20 de junho de 2023, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos – PIU-VL, cria a Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos – AIU-VL e estabelece a responsabilidade pela secretaria executiva do Conselho Gestor da AIU-VL, bem como o disposto no Artigo 8, do Decreto nº 62.762, de 19 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca, RF nº 817.010-0, para exercer as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho Gestor da AIU-VL.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.