Secretaria Municipal da Saúde

Cadastro Municipal de Comércio de Animais

CMCA

O Cadastro Municipal de Comércio de Animais - CMCA é o registro dos estabelecimentos que realizam criação e venda no varejo de cães e gatos no Município de São Paulo. Quando os estabelecimentos realizarem as atividades de venda e/ou criação de cães e gatos no Município de São Paulo devem realizar o cadastro neste sistema.

O cadastro é destinado para:

- Os estabelecimentos de criação de animais de estimação com a finalidade de venda.

- Os comércios varejistas de animais de estimação vivos para criação doméstica - cães e gatos

 

Cadastro

O cadastro pode ser realizado por meio eletrônico, via Portal 156.

No portal 156, os estabelecimentos tem a opção de realizar a inscrição no CMCA, fazer a alteração do cadastro, ou solicitar o cancelamento do cadastro.

 

Consultar a situação de cadatro de um estabelecimento

Os munícipes podem consultar a situação de cadastro de um estabelecimento por meio do seguinte site.

 

LEGISLAÇÃO

CMCA – Portaria 1.100/2018-SMS.G