Secretaria Executiva de Relações Institucionais

Coordenadoria de Assuntos Federativos e Metropolitanos (CAFEM)

Instituída pelo Decreto nº 61.928/2022, a Coordenadoria de Assuntos Federativos e Metropolitanos (CAFEM), da Casa Civil do Gabinete do Prefeito, tem como um dos seus objetivos apoiar a articulação institucional e acompanhar o desenvolvimento de pautas relevantes para Município de São Paulo e a Região Metropolitana de São Paulo – RMSP.


 

A Coordenadoria de Assuntos Federativos e Metropolitanos (CAFEM) tem as seguintes atribuições:

I - apoiar a articulação institucional com:

a) entes federativos da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento da RMSP, outras Regiões Metropolitanas, Secretarias do Estado, e Ministérios da União, orientada à execução das Funções Públicas de Interesse Comum – FPIC;

b) órgãos e entidades de representação municipal;

II - acompanhar o desenvolvimento de pautas do Congresso Nacional e Assembleia Legislativa, relevantes para o Município de São Paulo e a Região Metropolitana de São Paulo – RMSP;

III - promover e monitorar os processos de transferências voluntárias de recursos financeiros de outros entes federativos ao Município de São Paulo;

IV - exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação. 


Simone de Faria Franco Gosling
Coordenadora de Assuntos Federativos e Metropolitanos - CAFEM
Viaduto do Chá, 15 – 11º andar - Centro - CEP: 01020-900
Tel: (11) 3113-8783
E-mail: sgosling@prefeitura.sp.gov.br