Secretaria de Governo Municipal

Carta de Serviços

 A Carta de Serviços ao Usuário está prevista na Lei nº 13.460/2017

 

A Secretaria do Governo Municipal (SGM) não presta serviços públicos de forma direta ao cidadão.
A finalidade da Secretaria é assistir e assessorar o Prefeito no desempenho de suas atribuições e nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações do Governo, bem como preparar normas e decisões, promovendo sua publicação e preservação.

As Secretarias Executivas, vinculadas à SGM, no entanto, dentro de suas respectivas áreas, prestam serviços e viabilizam projetos, conforme se vê abaixo, em suas páginas próprias:

SECLIMA: Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas
SEDP: Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias
SEPE: Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos
SEPEP: Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias

 

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