PRÊMIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
O Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos é um projeto do Departamento de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (SME), que ocorre anualmente desde 2013.
O objetivo do Prêmio é incentivar, promover e colaborar para o fortalecimento da educação em direitos humanos na rede municipal de ensino, valorizando e divulgando projetos que tratem dos Direitos Humanos na escola.
Ao longo de todas as edições, foram 104 iniciativas premiadas e 718 inscritas, com participação de escolas de todas as Diretorias Regionais de Ensino, que vão da Educação Infantil ao Ensino Médio.
Os projetos falam dos mais diversos temas, como: Diversidade Sexual e de Gênero, Racismo, Bullying, Prevenção ao Suicídio, Feminismo, entre outros. Essas ações contribuem para importantes discussões acerca dos direitos humanos na Rede Municipal de Ensino, reforçando a potência da Educação como um dos mais importantes meios de transformação social.
O Prêmio dialoga e está ancorado no Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos (Decreto nº 57.503, de 06 de dezembro de 2016), especialmente nos seguintes itens, referentes à política para a Educação Básica:
i) desenvolver mecanismos institucionais e participativos que assegurem o respeito aos direitos humanos e sua prática no processo educativo;
ii) apoiar a implementação de projetos culturais, artísticos e educativos, iniciativas de grêmios e demais coletivos escolares, visando ao enfrentamento de todas as formas de discriminação e violações de direitos no ambiente escolar;
iii) apoiar a implementação de experiências de interação das unidades educacionais com a comunidade, que contribuam para a formação da cidadania numa perspectiva crítica dos direitos humanos;
iv) incentivar a organização estudantil por meio de grêmios, associações, entidades, observatórios, grupos de trabalhos, assembleias, rodas de conversa, e demais coletivos, como forma de aprendizagem e prática dos princípios dos direitos humanos, da ética, da cidadania, da convivência e da participação democrática na escola e na sociedade;
v) incentivar estudos e pesquisas sobre as violações dos direitos humanos no sistema de ensino e outros temas relevantes para garantir a promoção dos direitos humanos;
Por meio do Prêmio, se espera fomentar o estudo e a prática dos direitos humanos dentro das escolas municipais. A ação também é uma forma de valorizar o trabalho da unidade educacional, dos professores e estudantes. Pretende-se também, a partir da premiação, dar continuidade aos projetos, fortalecendo a cultura da cidadania nas escolas.
Edição 2023
Edição 2022 - Vencedores da edição 2022
Edição 2021 - Vencedores
Livro comemorativo
Livro do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos (versão PDF)
Em 2019, devido ao contexto de pandemia, não foi possível a realização do Prêmio EDH. Assim, não só como alternativa ao cenário atual, mas também como uma forma de marcar essa política de educação em direitos humanos, que a cada ano vem se consolidando, iniciaram-se os preparativos para uma publicação comemorativa, que marcasse a importância do Prêmio e valorizasse os projetos premiados.
Para isso, foi enviado um formulário para todos os responsáveis dos 98 projetos vencedores, contendo os seguintes itens a serem respondidos:
• Resumo do projeto
• Tema global
• Cinco palavras-chave
• Qual a importância de se falar, na Escola, sobre o tema escolhido?
• Como surgiu a ideia de realizar o projeto?
• O que motivou a inscrição do projeto no Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos?
• O que impactou ter o projeto vencedor no Prêmio EDH?
O Livro, publicado em 2021, foi construído junto aos alunos, gremistas, professores, diretores e coordenadores, que escreveram sobre seus projetos e o impacto na comunidade escolar com relação ao Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos.