Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo.

São admitidos pedidos feitos pelo:

* Sistema de pedido eletrônico (e-SIC)

* Presencialmente (SIC Presencial) e

* Correspondência física (cartas).

1. Pedido eletrônico (e-SIC):

Instruções para o seu pedido

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou

3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (email pessoal) e senha

4. Cique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja

Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação

Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:

A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo

BOrientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação

C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência

Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC

2. Pedido Presencial (SIC Presencial)

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:

Posto Aqui tem Ouvidoria

Rua Dr. Falcão, nº 99, Centro São Paulo - CEP 01007-010 ( ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) - Horário de Atendimento: 10h às 16h.

*Núcleos de Direitos Humanos Descomplica SP:

Zona Leste

Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Penha
Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Núcleo de Direitos Humanos Descomplica São Mateus
Av. Ragueb Chohfi, 1400 – Jardim Três Marias 
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP São Miguel Paulista
Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Miguel Paulista 
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Cidade Tiradentes
Estrada Iguatemi, 7001 – Jardim Pedra Branca – Cidade Tiradentes
Atendimento segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Zona Sul

Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Campo Limpo
Rua Giovanni Gronchi, 7.143 - Vila Andrade - CEP 05724-005
Atendimento segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Capela do Socorro
Rua Cassiano dos Santos, 499 – Rio Bonito – CEP 04827-110 (clicar aqui para ver no mapa)
Atendimento segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Jabaquara
Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara, São Paulo – SP, 04308-001 (clicar aqui para ver no mapa)
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Ipiranga
R. Breno Ferraz do Amaral, 425 - Ipiranga
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.


Zona Oeste

Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Butantã
Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 – Butantã – CEP 05538-000 (clicar aqui para ver no mapa)
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Núcleo de Direitos Humanos Lapa
R. Guaicurus, 1000 - Vila Romana (clique aqui para ver o mapa)
Atendimento segunda à sexta-feira, das 8h às 17h (em funcionamento a partir de 03/03).

Zona Norte

Núcleo de Direitos Humanos Descomplica SP Santana/Tucuruvi
Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi – CEP 02304-002 (clicar aqui para ver no mapa)
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Horário de Atendimento: 08h às 17h

3. Correspondência Física (cartas):

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.

>>> A correspondência para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania deve ser enviada ao endereço: Rua Líbero Badaró, 119, Centro, São Paulo - SP - CEP: 01009-000, 5º andar, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. <<<

Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e-mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.

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Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo, nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

Ouvidoria Geral do Município:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:

* Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
* Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
*Para mais informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria

  •  Denúncias de assédio

Pelo telefone: 3334-7125 - Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira
Atenção: Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual.

  •  Denúncias de corrupção ou irregularidades:

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.

Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;

Pelo site: Serviços — Portal SP 156

Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 99 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).

Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.

Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.

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Relatórios

Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).