Controladoria Geral do Município

Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão

Nesta página você poderá conferir informações sobre o Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão criado pela Controladoria Geral do Município em reconhecimento às ações de transparência e boas práticas de gestão dos órgãos da administração municipal. 

O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão está previsto na Meta 75 do Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura da Cidade de São Paulo, sendo uma das iniciativas da CGM para alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP.

O selo foi criado com o objetivo de incentivar os órgãos da Administração Pública a promover boas práticas de gestão, controle e transparência, certificando as unidades que tenham bom desempenho nas ações de CGM voltadas à promoção da integridade.

O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão é regulamentado pela Portaria n° 40/2023/CGM. De acordo com a portaria, para o ano de 2023, ele será concedido aos órgãos que tiveram as seguintes notas mínimas nos indicadores que compõem o Índice de Integridade do primeiro semestre de 2023:

  • I - Transparência Ativa (ITA): 10,00
  • II - Transparência Passiva (ITP): 9,17
  • III - Indicador de Controle Interno (ICI): 7,5
  • IV - Indicador do Programa de Integridade e Boas Práticas (IPIBP): 8,25

 O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão será entregue no mês de setembro de 2023, como validade de um ano, e poderá ser utilizado no site institucional do órgão e em outros documentos impressos e digitais.

O Controlador Geral editará, anualmente, Portaria estipulando as notas mínimas e a data da entrega dos Selos. A divulgação dos Resultados estará disponível nesta página.

Premiação - Setembro/2023

É com grande satisfação que a Controladoria Geral do Município comunica que, após a apuração dos critérios para o primeiro semestre de 2023, os órgãos aptos a receberem o Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão – STBPG são:

  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
  • Secretaria Municipal de Gestão
  • Controladoria Geral do Município
  • Secretaria Municipal da Fazenda
  • Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
  • Subprefeitura Itaquera
  • Secretaria Municipal de Cultura
  • Secretaria Municipal da Saúde
  • Subprefeitura Jaçanã/Tremembé
  • Subprefeitura Guaianases
  • Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
  • Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
  • Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

 *MEMÓRIA DE CÁLCULO

*Ofício de Certificação dos órgãos que receberam o Selo de Transparência e Boas Práticas

Premiação - Agosto/2022 

  • Controladoria Geral do Município
  • Secretaria de Governo Municipal
  • Secretaria Municipal da Casa Civil 
  • Procuradoria Geral do Município 
  • Secretaria Municipal da Fazenda
  • Secretaria Municipal da Saúde 
  • Secretaria Municipal de Educação
  • Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
  • Secretaria Municipal de Justiça
  • Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente 
  • Subprefeitura Freguesia/Brasilândia
  • Subprefeitura M'Boi Mirim
  • Subprefeitura Parelheiros
  • Subprefeitura Penha 
  • Subprefeitura Sapopemba

Evento "Integridade e Transparência na Administração Pública" realizado em 31/08/2022

Palestra:Integridade e Transparência: bases para a Participação Social
Palestrante: Thulio Manoel Costa de Oliveira – Diretor de Transparência Ativa (COPI/CGM)

Palestra: Os desafios para a promoção da transparência e da integridade nos municípios
Palestrante: Amanda Faria Lima – Analista de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil

Evento "Entrega do Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão" realizado em 12/09/2023

Palestra: Desafios e Experiências na Controladoria Geral do Município para um Programa de Integridade e Boas Práticas
Palestrante:
José Maurício Linhares Barreto Neto – Coordenador de Promoção da Integridade (COPI/CGM)

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Eventuais dúvidas poderão ser enviadas ao e-mail: portaldetransparencia@prefeitura.sp.gov.br