SP Urbanismo

Procedimentos para Adesão

Orientações e Normas para o Procedimento de Adesão

 

 

Como aderir?

Procedimentos de adesão

  1. 1. Ter lote dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima com no mínimo 1.000 m²
  2. 2. Verificar necessidade de adesão:
    • CA acima do básico (LPUOS 16.402/2016)
    • TO acima do permitido (LPUOS 16.402/2016)
    • Quebra de Gabarito (LPUOS 16.402/2016)
    • Uso não permitido (LPUOS 16.402/2016)
  3. 3. Ser proprietário de CEPAC com a quantidade necessária
    • Obs. Caso não tenha CEPAC, você deve esperar a abertura do próximo leilão ou procurar alguém que tenha no mercado secundário.
  4. 4. Verificar disponibilidade de estoque – setores e uso R e NR
  5. 5. Entrar com pedido na SPUrbanismo
  6. Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012
  7. Anexo I - Integrante do Decreto nº 53.094 - Carta Modelo
  8. Anexo II - Integrante do Decreto nº 53.094 - Carta de Aplicação de CEPACs
  9. Anexo III - Integrante do Decreto nº 53.094 - Autorização de Aplicação de CEPACs de Terceiros OUCFL
  10. Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU Nº05, de 05 de novembro de 2019
  11. Norma de Procedimento de vinculação a OUCFL - NP 57.04 
  12. Norma de Procedimento de vinculação a OUCFL - NP 57.04 - Fluxo
  13. Procedimentos de Vinculação de CEPAC's adquiridos na 5ª Distribuição
  14. COMUNICADO DE SOLICITAÇÃO DE PROTOCOLO DE PEDIDO DE VINCULAÇÃO DE CEPAC 5ª DISTRIBUIÇÃO
  15. Tutorial para Solicitação de Protocolo de Pedido de Vinculação de CEPAC 5ª Distribuição
  16. Tutorial para croquis da quadra fiscal
  17. Perguntas Frequentes 
  18. Acompanhe seu processo de vinculação pela internet:
    Para consultar o andamento do processo administrativo SEI clique aqui, ou, copie e cole no navegador o link abaixo:
    https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

    Para consultar o andamento do processo administrativo em papel: clique aqui ,ou, copie e cole no navegador o link abaixo:
    http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx
     

 

Como fazer o cálculo da contrapartida?

 

    • Verifique o subsetor em que o lote se encontra no site GeoSampa
     
    • Verifique o que você precisa: CA, TO, GABARITO
      • Aplique as fórmulas conforme os dados do seu projeto.
    • Cálculo Ilustrado

 

Obs. não se esqueça, nos casos em que o lote for menor que 1.000m² ele não poderá ultrapassar o CA básico da zona. Nem por meio de outorga onerosa.

 

Tabela de Equivalência do CEPAC

Perímetro CA Gabarito Mudança de Uso TO
Coluna A - F1 Coluna B - F2 Coluna C - F3
Setor Subsertores Equivalência de 1 CEPAC em m² de área adicional de construção computável Equivalência de 1 CEPAC em m² de área de terreno referente a mudança de uso e parâmetros urbanísticos Equivalência de 1 CEPAC em m² de terreno para taxa de ocupação adicional (acima de 50% até 70%)
Residencial Com/Serv Residencial Com/Serv
SETOR 1
Pinheiros
1a 1,2 0,8 2 1,2 0,8
1b 1,8 1,5 2 1,8 1,2
1c 2,6 1,7 2 2,6 1,7
1d 2,8 1,8 2 2,3 1,5
SETOR 2
Faria Lima
2a 0,8 0,5 1,5 0,8 0,5
2b 0,9 0,6 1,5 0,9 0,6
2c 1,1 0,8 1,5 1,2 0,8
2d 1,3 0,5 1,5 0,8 0,5
2e 1,8 1,2 1,5 1,8 1
SETOR 3
Hélio Pelegrino
3a 1,2 0,8 1,5 1,2 0,8
3b 1,2 1 1,5 1,2 0,8
3c 2,5 1 1,5 1,5 1
3d 1,5 1 1,5 1,5 1
3e 2,5 1,5 1,5 2,3 1,5
SETOR 4
Olimpíadas
4a 0,9 0,6 2 0,9 0,6
4b 2 0,9 2 1,4 0,9
4c 2 1,2 2 1,8 1,2
4d 2 1 2 1,5 1