SP Urbanismo

PLANO DE TRABALHO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - PLANO DE TRABALHO 2024

PLANO DE TRABALHO 2024

 

1. INTRODUÇÃO
Tendo em vista as obrigações e atribuições do Conselho de Administração previstas na Lei Federal 13.303/2016 – Lei das Estatais, no Contrato Social da São Paulo Urbanismo e no Regimento Interno do Conselho de Administração, fica estabelecido o seguinte Plano de Trabalho do Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo para o período de Janeiro a Dezembro de 2024.


2. PRESSUPOSTOS E PRINCÍPIOS
O presente plano de trabalho tem como pressuposto a ideia de que é necessária a organização dos trabalhos do Conselho de Administração para que possam ser atingidos os seus objetivos de adequada orientação geral dos negócios da SPUrbanismo, acompanhando e zelando pela governança corporativa, bem como participando das atividades institucionais e decisões estratégicas.

Adota-se como pressuposto o fato de que a Administração da Empresa é responsável pelos esclarecimentos e entrega de informações demandadas pelos Conselheiros, no exercício de sua função.

Partindo-se destes pressupostos, o Conselho de Administração da Empresa buscará maximizar a efetividade da sua atuação, selecionando procedimentos e assuntos que entenda mais relevantes, na forma justificada neste plano de trabalho, para o exercício de adequada função, nos moldes das melhores práticas.

O Conselho de Administração atuará em conformidade com os seguintes princípios, sem exclusão de outros que possam ser aplicáveis:
• Pro atividade;
• Competência;
• Transparência;
• Confidencialidade e discrição e,
• Aderência a boas práticas.

 

3. PLANO DE TRABALHO

Nº  ATIVIDADES FREQUÊNCIA  CARÁTER
1  Conhecimento da Empresa
1.1 Aprovar o Plano Tático do CDI e suas revisões Sob demanda Deliberativo
1.2 Acompanhar a execução do Plano Tático do CDI (Cláusula 18ª, item 12 do Contrato Social)  Anual - Após relatório do COGEAI  Informativo
1.3  Aprovar o Planejamento Estratégico do CDI para os próximos 05 anos (Cláusula 18ª, item 4 do Contrato Social) A cada 5 anos Deliberativo
1.4 Tomar ciência dos passivos judiciais Anual  Informativo
2 Funcionamento do Conselho
2.1 Elaborar plano de trabalho e calendário anual de reuniões do colegiado para o próximo exercício Anual Deliberativo
2.2 Reti-ratificar o plano de trabalho e/ou calendário anual de reuniões Sob demanda Deliberativo
2.3 Alteração do Regimento Interno do Conselho Sob demanda Deliberativo
2.4 Tomar conhecimento das atas das reuniões da Assembleia Geral Anual Informativo
2.5 Tomar conhecimento das atas das reuniões do Conselho Fiscal Bimestral Informativo
2.6 Avaliar o desempenho da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração Anual Deliberativo
2.7 Aprovar a Carta Anual de Governança Corporativa (Cláusula 18ª, item 14 do Contrato Social) Anual Deliberativo
2.8 Aprovar e/ou revisar a Política de Transação com partes relacionadas (Cláusula 18ª, item 15 do Contrato Social) Anual Deliberativo
2.9 Aprovar o relatório integrado ou de sustentabilidade (Cláusula 18ª, item 14 do Contrato Social) Anual Deliberativo
2.10 Aprovar as diretrizes e normas gerais da Empresa (Cláusula 18ª, item 1 do Contrato Social) Sob demanda Deliberativo
2.11 Aprovar a política de pessoal (Cláusula 18ª, item 11 do Contrato Social) Sob demanda Deliberativo
3 Orçamento e financeiro
3.1 Acompanhar o fluxo de caixa Mensal Informativo
3.2 Aprovar as prestações de contas, demonstrações Financeiras e o relatório de atividades (Cláusula 18ª, item 7 do Contrato Social) Anual Deliberativo
4 Estruturas de Controle
4.1 Tomar ciência do plano de Trabalho do Controle Interno Anual Informativo
4.2 Tomar ciência no Relatório Anual de Fiscalização - TCM Anual Informativo
5 Outras atividades
5.1 Tomar ciência das diretrizes da Administração Direta, em especial JOF, COGEAI ou DECAP Sob demanda Informativo

 

4. AGENDA E CRONOGRAMA

MÊS DATA ITEM DOCUMENTOS PARA ANÁLISE
Janeiro 23/01/2024 3.1 Acompanhar o fluxo de caixa
2.5 Tomar conhecimento das atas das reuniões do Conselho Fiscal
Fevereiro 29/02/2024 3.1 Acompanhar o fluxo de caixa
Março 28/03/2024 3.1 Acompanhar o fluxo de caixa
Abril 12/04/2024* 3.1 Acompanhar o fluxo de caixa
2.7 Aprovar a Carta Anual de Governança Corporativa (Cláusula 18ª, item 14 do Contrato Social)
2.9 Aprovar o relatório integrado ou de sustentabilidade (Cláusula 18ª, item 14 do Contrato Social)
3.2 Aprovar as prestações de contas, demonstrações Financeiras e o relatório de atividades
Maio 29/05/2024 3.1 Acompanhar o fluxo de caixa
4.1 Tomar ciência do plano de Trabalho do Controle Interno
2.4 Tomar conhecimento das atas das reuniões da Assembleia Geral
Junho 27/06/2024 3.1 Acompanhar o fluxo de caixa
1.2 Acompanhar a execução do Plano Tático do CDI (Cláusula 18ª, item 12 do Contrato Social)
Julho 25/07/2024 3.1 Acompanhar o fluxo de caixa
2.5 Tomar conhecimento das atas das reuniões do Conselho Fiscal
Agosto 29/08/2024 3.1 Acompanhar o fluxo de caixa
Setembro 26/09/2024 3.1 Acompanhar o fluxo de caixa
1.4 Tomar ciência dos passivos judiciais
Outubro 31/10/2024 3.1 Acompanhar o fluxo de caixa
4.2 Tomar ciência no Relatório Anual de Fiscalização - TCM
Novembro 28/11/2024 3.1 Acompanhar o fluxo de caixa
2.8 Aprovar e/ou revisar a Política de Transação com partes relacionadas (Cláusula 18ª, item 15 do Contrato Social)
Dezembro 19/12/2024 3.1 Acompanhar o fluxo de caixa
2.6 Avaliar o desempenho da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração
2.1 Elaborar plano de trabalho e calendário anual de reuniões do colegiado para o próximo exercício

 

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Em razão da natureza dinâmica da empresa, o presente plano de trabalho poderá ser revisado, a qualquer momento, por entendimento dos Conselheiros de Administração da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, sempre buscando a maior eficácia das ações, no interesse dos acionistas.

Por estarem integralmente de acordo com o contido, assinam o presente.


São Paulo, 23 de janeiro de 2024


Lúcio dos Santos Costa
Presidente do Conselho de Administração


Elza Paulina De Souza
Conselheira

Eunice Aparecida De Jesus Prudente
Conselheira

Jonas Ismar Marçal Fonseca
Conselheiro

Orlando Lindório De Faria
Conselheiro

Thiago Martins Milhim
Conselheiro

Fabrício Cobra Arbex
Conselheiro

Edenilson de Almeida
Conselheiro