SP Urbanismo

Ata de Reunião

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

No dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, a Diretoria Executiva da empresa São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo se reuniu em sua sede social, localizada na Rua Líbero Badaró, nº 504 - 16º andar, Sala 161A, por convocação do Senhor Presidente CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, e, sob sua presidência, presentes os Senhores HUGO LOURO E SILVA, Diretor de Engenharia e Obras, WALDIR AGNELLO, Diretor Administrativo e Financeiro, RODRIGO BAGNATORI RIBEIRO, Diretor de Desenvolvimento Urbano, LEONARDO DE MEDEIROS E SILVA, Diretor de Participação e Representação dos Empregados, ALEXANDRE PIRES, Chefe de Gabinete, DANIEL WASEM QUESADA, Gerente Jurídico, ROBERTO GAZARINI DUTRA e AMANDA DALLMANN COSTA, Assessores da Presidência, CINTIA FABIANO DA SILVA CAVALIERI, Controladora Interna, MARC BUJINICKI ZABLITH, Assessor Jurídico, JONAS MARÇAL FONSECA, Analista Administrativo e VINICIUS ABRE ULIMA, Assessor da Diretoria Administrativa e Financeira. O Sr. Presidente inicia a reunião pelo item 1) RD Nº PRE 19/2022 - Autorizar a extinção das seguintes Normas de Procedimentos: NP 27.00 - utilização do fac-símile, telex e serviço de telexograma – SEI 7810.2022/0001569-0; NP 10.01 - Serviço de reprografia – Processo SEI 7810.2022/0001609-3; NP 11.03 - Circulação de Documentos através do pool de Mensageiros, Equipe de Apoio Administrativo do DEAA - SEI 7810.2022/0001669-7. O Diretor Waldir Agnello menciona que os serviços objeto das Normas de Procedimentos são antigos, e que foram substituídos por novos procedimentos, obtendo deliberação favorável da Diretoria, que aprova a extinção das referidas normas = APROVADO; 2) RD Nº PRE 20/2022 - Aprovar proposta de alteração da Norma de Procedimento 31.01 – Procedimentos Disciplinares Processo 7810.2022/0001388-4 - O Dr. Daniel Quesada apresenta as principais atualizações da NP de Procedimentos Disciplinares, e, não havendo objeções, a Diretoria Executiva delibera pela aprovação da NP 31.01, deliberando também quanto à alteração do Código de Conduta e Integridade da São Paulo Urbanismo de modo a (i) modificar a composição do Comitê de Conduta e Integridade, substituindo a representação do Diretor de Participação e Representação dos Empregados por representação de membro proveniente da Diretoria de Participação e Representação dos Empregados e (ii) vedando que diretores sejam indicados para compor o referido comitê = APROVADO; 3) RD Nº DAF 24/2022 – Autorizar aditamento do contrato firmado com a empresa Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), para prestação de serviço de agente de integração de estágios - SEI 7810.2021/0001053-0 = APROVADO; 4) RD Nº PRE 21/2022 – Aprovar o Planejamento Tático do Compromisso de Desempenho Institucional do CDI para o biênio 2023/2024 – SEI 6017.2022/0044448-2 - O Diretor Waldir Agnello solicita a retirada do item de pauta, considerando que somente na data de hoje obteve retorno de SF quanto à versão inicial encaminhada, sendo necessário o esclarecimento de questionamentos formulados por DECAP. Ressalta que o tema será pautado na reunião de Janeiro para deliberação; 5) Apresentação do Plano de Trabalho – Implantação LGPD pelo Controle Interno - O Diretor Waldir Agnello apresenta e agradece aos Srs. Jonas Marçal, Marc Bujnicki e Vinicius Lima, que participaram do projeto de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD na SPUrbanismo, passando a palavra à Controladora Interna, Cintia Cavalieri, que apresenta o plano de trabalho de implantação, com as ações realizadas e etapas do projeto: (i) Iniciação e Planejamento; (ii) Construção e Execução, (iii) Mapeamento de Dados e (iv) Auditoria dos Procedimentos; 6) Aprovar calendário de reuniões da Diretoria Executiva para 2023 - É aprovado o calendário de reuniões da Diretoria Executiva para 2023, com a realização de 02 reuniões mensais, na primeira e penultima quinta-feira de cada mês. O Diretor Waldir Agnello solicita a inclusão de item na pauta, e havendo concordância, informa o 7) Recebimento de notificação da Receita Federal para pagamento referente aos valores supostamente retidos na fonte e não recolhidos do exercício de 2008. O Dr. Daniel Quesada elucida o caso e informa que o Jurídico está adotando as providências necessárias para validar a conclusão da Carta Cobrança e caso se confirme a insuficiência dos pagamentos efetuados, a SPUrbanismo terá recolhido impostos a menor, cabendo o pagamento da diferença. Todavia, caso se confirme a suficiência dos pagamentos, a Diretoria da empresa poderá adotar 03 diferentes posturas. Após análise e discussão do caso, a Diretoria Executiva delibera pela adoção das providências orçamentárias necessárias, autorizando o pagamento dos valores indicados na carta cobrança e contestação posterior, até a data limite de pagamento, 29/12/2022, , de modo a evitar prejuízos maiores à empresa no caso de impossibilidade de emissão de certidão negativa junto à União; 8) Informes: O Diretor Waldir Agnello informa: 8.1 Diretrizes aprovadas pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF para implantação de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e de Participação nos Resultados (PPR) – Processo SEI 6017.2022/0068451-3 - O ofício recebido de SF, e que a equipe de DAF irá estudar e se aprofundar para analisar a possibilidade de aplicação na SPUrbanismo, como empresa dependente. O Diretor Leonardo Medeiros parabeniza as ações realizadas pela Empresa, em especial com a participação do Prefeito na entrega dos prêmios aos vencedores do concurso C40, e em relação ao ofício recebido, menciona que está estabelecido na Cláusula 3ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 as condições para implementação do Plano de Metas e Resultados - PMR, solicitando esforço conjunto da Diretoria para sua implantação; 8.2 Edital de Credenciamento - Que o credenciamento vigente de serviços técnicos especializados vencerá em 03/01/2023, e que até a presente data somente 02 empresas manifestaram interesse no novo edital de credenciamento publicado, questionando quanto à possibilidade de prorrogação do referido edital de credenciamento. A Diretoria Executiva delibera que o tema será analisado e oportunamente pautado em futura reunião da Diretoria para deliberação; 8.3 Avaliação de Desempenho da Diretoria Executiva - A avaliação anual de desempenho dos membros da Diretoria Executiva e Conselho de Administração, referente o exercício de 2022, será reformulada para melhor aplicação de seus objetivos, com previsão de início em Janeiro/2023; 8.4 Banco de Horas - Disponibiliza o saldo de banco de horas aos Diretores, informando a redução do saldo e reforçando a necessidade de continuidade do acompanhamento pelas chefias. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às doze horas e vinte minutos e do que se passou, eu, Juliana Hervilha Ligero, secretariando a reunião, ____________, lavrei esta ata em uma via devidamente assinada pelos presentes.

 

São Paulo, 14 de dezembro de 2022.

 

 

WALDIR AGNELLO
Diretor(a) Administrativo(a) e Financeiro(a)
Em 22/12/2022, às 12:04.

Leonardo de Medeiros e Silva
Diretor(a) de Participação e Representação dos Empregados
Em 22/12/2022, às 14:02.

Hugo Louro E Silva
Diretor(a) de Engenharia e Obras
Em 22/12/2022, às 15:19.

Rodrigo Bagnatori Ribeiro
Diretor(a) de Desenvolvimento Urbano
Em 22/12/2022, às 16:09.

Juliana Hervilha Ligero
Secretário(a)
Em 22/12/2022, às 16:10.

Daniel Wasem Quesada
Gerente Jurídico
Em 22/12/2022, às 16:15.

Cesar Angel Boffa de Azevedo
Presidente
Em 22/12/2022, às 16:16.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o
código verificador 075572284 e o código CRC 18B7565D.