SP Urbanismo

PLANO DE TRABALHO CONSELHO FISCAL 2022/2023

Conselho Fiscal

SÃO PAULO URBANISMO


CONSELHO FISCAL

 


PLANO DE TRABALHO 2022/2023

 

 

1. INTRODUÇÃO

Tendo em vista as obrigações e atribuições do Conselho Fiscal previstas na Lei 13.303/2016 de Sociedades por Ações, no Contrato Social da São Paulo Urbanismo – SPUrbanismo, e no Manual do Conselheiro Fiscal 2021, aprovado em agosto de 2021 pela Secretaria Municipal da Fazenda do Município de São Paulo e pelo Comitê de Governança das Entidades da Administração Indireta, fica estabelecido o seguinte Plano de Trabalho do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo para o biênio de julho/2022 a junho/2023.


2. PRESSUPOSTOS E PRINCÍPIOS

 

O presente plano de trabalho tem como pressuposto a ideia de que é necessária organização dos trabalhos do Conselho Fiscal para que possam ser atingidos os seus objetivos de adequada vigilância sobre o patrimônio da Empresa e ações da Administração.

 

Parte-se, igualmente, da constatação de que os assuntos são variados e que uma avaliação integral de todos os tópicos tocantes à Empresa é impossível no prazo de apenas um ano de mandato dos Conselheiros.

Adota-se, finalmente, como pressuposto o fato de que a Administração da Empresa é responsável pelos esclarecimentos e entrega de informações demandadas pelos Conselheiros, no exercício de sua função.

Partindo-se destes pressupostos, o Conselho Fiscal da Empresa buscará maximizar a efetividade da sua atuação, selecionando procedimentos e assuntos que entenda mais relevantes, na forma justificada neste plano de trabalho, para o exercício de adequada fiscalização, nos moldes das melhores práticas estabelecidas no Manual do Conselheiro Fiscal.

O Conselho Fiscal atuará em conformidade com os seguintes princípios, sem exclusão de outros que possam ser aplicáveis:

· Proatividade;
· Competência;
· Transparência;
· Confidencialidade e discrição; e,

Aderência a boas práticas de governança e gestão. 


3. CRONOGRAMA

REUNIÃO MÊS/ANO TÓPICO ANALISADO
1 JULHO/2022 * Situação geral das contas:
- Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF;
- Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Maio 2022; - Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração);
- Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões.
* Acompanhar a existência e a cobrança de despesas de exercícios anteriores (DEAs) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros.

* Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa.

2 AGOSTO/2022 * Situação geral das contas:
- Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF;
- Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Junho 2022;
- Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração);
- Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões.

* Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa.

3 SETEMBRO/2022 * Situação geral das contas:
- Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF;
- Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Julho 2022; - Demonstração de Resultado - DRE;
- Balanço Patrimonial;
- Balancete de Verificação;
- Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração);
- Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões.

* Verificar o rendimento das aplicações financeiras.

* Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados;

- Situação dos imóveis: regularidade fiscal, forma de depreciação, critérios de reavaliação e redução ao valor recuperável.
* Imóveis ocupados - contratos de locação.
* Bens móveis e intangíveis - situação dos bens, forma depreciação, critérios de reavaliação e redução ao valor recuperável.
* Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa.

4 OUTUBRO/2022 * Situação geral das contas:
- Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF;
- Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Agosto 2022;
- Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração);
- Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões.

* Suprimentos de fundos:
- Valores adiantados a empregados para diárias e ressarcimento de despesas, tomada de contas, procedimentos.

* Informativo sobre a contratação ou renovação do contrato de Auditoria Independente.
* Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa.

5 NOVEMBRO/2022 * Situação geral das contas:
- Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF;
- Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Setembro 2022;
- Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração);
- Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação;

- Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões.
* Compromisso de Desempenho Institucional:
- Dar ciência ao Relatório de Acompanhamento do CDI - 2021.
- Acompanhamento da revisão anual do Plano Tático do CDI - 2022.
* Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa;

* Avaliação de Desempenho Individual e do Colegiado e em Pares - 2022.

6 DEZEMBRO/2022 * Situação geral das contas:
- Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF;
- Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Outubro 2022; - Demonstração de Resultado - DRE;
- Balanço Patrimonial;
- Balancete de Verificação;
- Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva, Conselho de Administração);
- Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões.

* Verificar o rendimento das aplicações financeiras.

* Acompanhar a existência e a cobrança de despesas de exercícios anteriores (DEAs) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros.

* Acompanhar a evolução das despesas administrativa, de pessoal e tributárias.

* Verificar o desempenho e produtividade da Empresa.

* Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados;

* Avaliar a evolução do passivo trabalhista e as medidas adotadas;

* Acompanhar o preenchimento do SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 53.916/2013, Lei da Transparência LC 131/2009 e Portaria SF nº 266/2016 (https://web1.sf.prefeitura.sp.gov.br/SADIN/sadinm/Default.aspx).

* Acompanhar os relatórios emitidos pelo Comitê de Conduta com as denúncias recebidas relativas a violações ao Código de Conduta, às políticas e normas da organização da Empresa e as ações disciplinares tomadas pela administração.
* Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa.

* Aprovar o Calendário Anual de Reuniões.

7 JANEIRO/2023 * Situação geral das contas:
- Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF;
- Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Novembro 2022; - Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração);
- Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões.

* Contas a pagar:
- Posição das contas em atraso (credor, vencimento e valor);
* Contas a receber:
- Procedimentos de cobrança: encargos financeiros pelo atraso no recebimento;
- Posição das contas em atraso (devedor, vencimento e valor).
* Verificar se as disponibilidades de caixa da Empresa estão depositadas em instituições financeiras oficiais.

* Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa.

8 FEVEREIRO/2023 * Situação geral das contas:
- Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF;
- Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Dezembro 2022;
- Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração);
- Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões.

* Análise dos Prejuízos:
- Acompanhar a evolução das despesas fixas e suas justificadas;
- Verificar, na ocorrência de prejuízos acumulados, possibilidade de redução do capital social;
- Examinar a possibilidade de capitalização dos adiantamentos para futuros aumentos de capital - AFAC.
* Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa.

9 MARÇO/2023 * Situação geral das contas:
- Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF;
- Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Janeiro 2023; - Demonstração de Resultado - DRE;
- Balanço Patrimonial;
- Balancete de Verificação;
- Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração);
- Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões.

* Verificar o rendimento das aplicações financeiras.

* Acompanhar a existência e a cobrança de despesas de exercícios anteriores (DEAs) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros.

* Acompanhar a evolução das despesas administrativa, de pessoal e tributárias.

* Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados;

* Acompanhar e solicitar que o SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta seja devidamente preenchido em conformidade com A Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 53916/2013, Lei da Transparência LC 131/2009 e Portaria SF nº 266/2016. (https://web1.sf.prefeitura.sp.gov.br/SADIN/sadinm/Default.aspx).

? Avaliar plano de investimento da Empresa, Plano de Administração e execução do CDI 2022-2026 e metas fixadas para 2023 e 2024.

* Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa.

10 ABRIL/2023 * Resultado dos trabalhos da Auditoria Independente.
* Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Fevereiro 2023;
* Demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2022.
* Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa.
11 MAIO/2023 * Situação geral das contas:
- Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF;
- Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Março 2023;
- Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração e da Assembleia que aprovou as Demonstrações Financeiras do exercício de 2022);
- Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões.
* Verificar o rendimento das aplicações financeiras.
* Acompanhar o cumprimento da meta de pessoal do CDI;
* Acompanhar a remuneração órgãos estatutários;
* Detalhamento das operações da empresa:
- Operações urbanas, formas de remuneração, serviços diversos prestados.
* Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa.
12 JUNHO/2023 * Situação geral das contas:
- Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF;
- Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Abril 2023;
- Demonstração de Resultado - DRE;
- Balanço Patrimonial;
- Balancete de Verificação;
- Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração);
- Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões.
* Verificar o rendimento das aplicações financeiras.
* Conhecer o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 e diretrizes expedidas pelo COGEAI e JOF.
* Acompanhar a evolução das despesas administrativa, de pessoal e tributárias.
* Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados;
* Acompanhar o cumprimento da meta de pessoal do CDI;
* Acompanhar a aplicação do Código de Conduta e a sua disponibilização.
* Acompanhar os relatórios emitidos pelo Comitê de Conduta com as denúncias recebidas relativas a violações ao Código de Conduta, às políticas e normas da organização da Empresa e as ações disciplinares tomadas pela administração.
* Análise e aprovação do Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2023/2024.
* Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa.

 

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

Em razão da natureza dinâmica da entidade, o presente plano de trabalho pode vir a ser revisado, a qualquer momento, por entendimento da unanimidade dos Conselheiros Fiscais da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, sempre buscando a maior eficácia do trabalho de fiscalização das ações da Administração, no interesse dos acionistas.

O Conselho Fiscal solicitará, a cada reunião, que a Administração apresente cópia de todas as certidões negativas de débitos fazendários, solicitando esclarecimentos na impossibilidade de apresentação dos documentos.

O Conselho Fiscal manterá tabela de “pendências”, na qual constem as solicitações realizadas por cada Conselheiro Fiscal, com informação da reunião em que foi feita a solicitação, e status de atendimento pela Administração da Empresa.

Por estarem integralmente de acordo com o contido, assinam o presente.

 

São Paulo, 29 de junho de 2022

 

 

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente
LUCIANA MARINHO CARVALHO - Conselheira
RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro

 

Luciana Marinho Carvalho
Conselheiro(a)
Em 29/06/2022, às 17:26.

Vicente Affonso Oliveira Calvo
Conselheiro(a)
Em 29/06/2022, às 17:27.

Roni Ronaldo Celestino
Conselheiro(a)
Em 29/06/2022, às 17:28.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o
código verificador 065945215 e o código CRC 52C1B920.

 

CONSELHO FISCAL

 

PLANO DE TRABALHO 2022/2023

(APROVADO – 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 29/06/2022)

ERRATA

 

MÊS ONDE SE LÊ LEIA-SE
JULHO/2022  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Maio 2022;  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Junho 2022;
AGOSTO/2022  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Junho 2022;  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Julho 2022;
SETEMBRO/2022  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Julho 2022;  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Agosto 2022;
OUTUBRO/2022  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Agosto 2022; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Setembro 2022; 
NOVEMBRO/2022  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Setembro 2022; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Outubro 2022; 
DEZEMBRO/2022  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Outubro 2022; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Novembro 2022; 
JANEIRO/2023  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Novembro 2022; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Dezembro 2022; 
FEVEREIRO/2023  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Dezembro 2022; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Janeiro 2022;  
MARÇO/2023  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Janeiro 2023; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Fevereiro 2023; 
ABRIL/2023  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Fevereiro 2023;  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Março 2023;
MAIO/2023 - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Março 2023;   - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Abril 2023; 
JUNHO/2023 - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Abril 2023;  - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Maio 2023; 
(27/julho/2022)

 

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente

LUCIANA MARINHO CARVALHO - Conselheira

RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro

 

 

Luciana Marinho Carvalho
Conselheiro(a)
Em 27/07/2022, às 17:11.

Roni Ronaldo Celestino
Conselheiro(a)
Em 27/07/2022, às 17:30.

Vicente Affonso Oliveira Calvo
Conselheiro(a)
Em 27/07/2022, às 17:43.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 067511161 e o código CRC ED9502F8.

 

 Arquivo completo pdf.