Secretaria Municipal da Saúde

Câncer Ocupacional

Notificação compulsória

 PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO

1º Passo - Preenchimento da FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO SINAN 

 

Preencher adequadamente, seguindo as Instruções de Preenchimento da Ficha de Câncer Ocupacional, com especial atenção para:

  • Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/
  • Campo 31 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório
  •  Campo 34, 35, 37, 38, 39, 40– identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente
  • Campo 36 – atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE
  • Campo 48 – diagnóstico – preencher com base no Capítulo CID 10 (C00-C97)
  • Obs.: o código C80 serve para identificar o agravo Câncer Relacionado ao Trabalho no SINAN porém trata-se de código genérico e não deve ser utilizado no campo 48.

Após o preenchimento, salvar a ficha no seu computador.

 2º Passo - LOCALIZAR A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (UVIS) DE REFERÊNCIA DO SERVIÇO DE SAÚDE (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT)  

Utilizar a ferramenta “Busca UVIS” - Clique aqui
 

3º Passo - ENVIAR A FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN PARA A UVIS DE REFERÊNCIA

A ficha de notificação/investigação - SINAN preenchida e salva no seu computador deve ser enviada para o e-mail da UVIS de referência do Serviço (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT)

No assunto do e-mail colocar: FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN de CÂNCER RELACIONADO AO TRABALHO e o nome do Serviço de saúde (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT).

ATENÇÃO! Ao enviar a ficha de notificação, certifique-se de que o endereço de e-mail está correto, pois os dados da ficha são confidenciais!

 

4º Passo – A UVIS DE REFERÊNCIA ENVIA O NÚMERO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO/ INVESTIGAÇÃO – SINAN PARA IDENTIFICAÇÃO DO CASO

  • Após o recebimento da ficha de notificação/investigação - SINAN, a UVIS retornará o contato em até 03 dias úteis para informar o número da notificação, caso todos os dados da ficha estejam corretamente preenchidos e tenha sido possível seu encerramento
  • Se a ficha apresentar algum dado que não tenha sido preenchido corretamente ou esteja em branco, inviabilizando assim o encerramento do caso e emissão do número da notificação, a UVIS entrará em contato solicitando a complementação desses dados.

 

Em caso de dúvidas em relação ao SINAN, entrar em contato com a UVIS de sua região! 

Caso tenha dúvidas em relação ao nexo causal ou campos relacionados aos fatores de risco e/ ou exposição, exames complementares, etc entrar em contato com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da região. Utilizar a ferramenta “BUSCA UVIS” do 2º passo.

 

Observações:

QUAIS CASOS DEVEM SER NOTIFICADOS?

Todos os casos de CANCER RELACIONADO AO TRABALHO independente do vínculo empregatício  

QUAL A DEFINIÇÃO DE CANCER RELACIONADOS AO TRABALHO?

Todo caso de câncer que tem entre seus elementos causais a exposição a fatores, agentes e situações de risco presentes no ambiente e processo de trabalho, mesmo após a cessação da exposição.

 

Saiba mais sobre câncer ocupacional 

 

 Veja abaixo a legislação pertinente: