Secretaria Municipal da Saúde
Serviços oferecidos pela DVZ
Dentro do programa de prevenção de zoonoses urbanas, foi implantado em 1987 o serviço de Vistoria Zoossanitária, que tem como objetivo diminuir os riscos à saúde humana, ocasionadas pela convivência homem-animal inadequada, bem como evitar que os animais sejam submetidos a abusos ou maus tratos. Com exemplo: criação de número excessivo de cães ou gatos (por lei é permitido até 10 animais por domicílio) ou criados em condições inadequadas de higiene, ou presença de entulho ou alimento que favoreça a infestação por animal sinantrópico, entre outros.
As atividades são desencadeadas com base nas solicitações encaminhadas pela população em geral, órgãos públicos e outros (Associações Protetoras de Animais, Associação de Moradores, Delegacia do Meio Ambiente, Ministério Público entre outros).
A autoridade sanitária, atendendo às solicitações, vistoria o local da denúncia onde poderá orientar, intimar e se constatada a infração , impor penalidades conforme determinação do Código Sanitário do Município, de acordo com a gravidade do problema encontrado e com os prazos legais concedidos.
Atualmente, o serviço encontra-se descentralizado, sendo atendido pelas Unidades de Vigilância à Saúde – UVIS, e 85% das solicitações referem-se à criação de cães e gatos e em sua maioria dizem respeito ao manejo inadequado, principalmente, quanto à falta de higiene na criação, alojamento impróprio, excesso de animais e animais não domiciliados, levando a maus tratos e risco à saúde pública .
Denúncias: Central de Atendimento da Prefeitura: tel. 156
- As vistorias são respaldadas por legislação.
- Saiba mais sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação