Secretaria Municipal da Saúde
Convênios firmados pela Secretaria Municipal da Saúde/ Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde (CPCS)
Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024 | Horário: 13:01
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.
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