Prefeitura de São Paulo

Leis, decretos e portaria

- 1999 Política Nacional de Educação Ambiental - Lei Federal 9795 de 1999, Pol.Nac.EA

- 2002 Regulamentação da Política Nacional de Educação Ambiental - Decreto federal 4281 de 2002 regulamenta Pol.Nac.Educacao Ambiental

- 2007 Política Estadual de Educação Ambiental - Lei nº 12.780 de 2007 Pol.Estadual EA de SP

- 2014 Política Municipal de Educação Ambiental - LEI Nº 15.967 DE 24 DE JANEIRO DE 2014

- 2022 Criação oficial do Grupo de Trabalho Intersetorial para formulação do PMEA-SP - Portaria SGM Nº 191 de 2022 GTI - SEI 6027.20220002084-9

- 2023 Criação oficial dos Grupo de Trabalho temáticos para formulação do PMEA-SP - PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 27 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 « Catálogo de Legislação Municipal

Documentos e referências importantes do PMEA-SP

- 1992 Agenda 21 Global de Desenvolvimento Sustentável

- 1994 Primeiro Programa Nacional de Educação Ambiental (I ProNEA)

- 1996 Agenda 21 Local de Desenvolvimento Sustentável

- 2003 Segundo Programa Nacional de Educação Ambiental (II ProNEA)

- 2005 Terceiro Programa Nacional de Educação Ambiental (III ProNEA)

- 2014 Quarto Programa Nacional de Educação Ambiental (IV ProNEA)

- 2015 Plano Municipal de Educação

- 2018 Plano Municipal pela Primeira Infância

- 2018 Quinto Programa Nacional de Educação Ambiental (V ProNEA) -

- 2020 Agenda Municipal 2030 de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

- 2021 Plano de Ação Climática do Município de São Paulo (PlanClima)

- 2022 Plano de Ação da Agenda Municipal 2030