Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
COMUNICADO SMUL.ATECC.AIU-VL/001/2024
A COMISSÃO ELEITORAL PARITÁRIA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA VILA LEOPOLDINA - VILLA LOBOS, por meio da Coordenadora Maria Gabriela Camollez Florio, no uso das atribuições legais e regulamentares, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 62.762/2023 e do Edital nº 001/2024/AIU-VL,
COMUNICA:
Na hipótese de candidaturas formadas por duas entidades distintas, dentro do mesmo segmento do Artigo 3º, deverá ocorrer uma única inscrição, e o responsável pela inscrição deverá apresentar documentação estabelecida no Art. 5º do Edital nº 001/2024/AIU-VL, incluindo seus anexos, para ambas as entidades e para cada representante, titular e suplente.
Será garantido o direito de voto ao representante legal de entidade cuja candidatura tenha sido homologada, incluindo-se os representantes legais de candidaturas compostas por duas entidades diferentes.