Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - Resolução SMDU/CTLU nº 010/09

RESOLUçãO Nº 0.010, DE 18 DE ABRIL DE 2009

 

Resolução SMDU/CTLU nº 010/09

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2009,

 

RESOLVE:

 

Para fins de uso e ocupação do solo, o imóvel com contribuinte nº 042.064.0018-0, enquadra-se na Zona de Uso VM ZCPa/04.