Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - enquadra os Lotes 0053-5, 0054-1, 0055-1 e 0056-8, todos da Quadra 043, do Setor 074, na zona de uso Z3-049.
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 18:50
RESOLUçãO Nº 151, DE 13 DE MARçO DE 2003
enquadra os Lotes 0053-5, 0054-1, 0055-1 e 0056-8, todos da Quadra 043, do Setor 074, na zona de uso Z3-049.
RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/151/2003
A Comissão Normativa de Legislação Urbanística-CNLU, em sua 119ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2003,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo os lotes com contribuintes nºs 074.043.0053-5, 074.043.0054-1, 074.043.0055-1 e 074.043.0056-8, enquadram-se na zona de uso Z3-049.