Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - enquadra a atividade “Pesque e Pague” na subcategoria de uso E.2.2.
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 18:42
RESOLUçãO Nº 113, DE 25 DE JUNHO DE 1999
enquadra a atividade “Pesque e Pague” na subcategoria de uso E.2.2.
RESOLUÇÃO SEMPLA CNLU/113/99
A Comissão Normativa de Legislação Urbanística – CNLU em sua 93a Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 1999,
RESOLVE:
A atividade “pesque e pague” enquadra-se na categoria de uso E2 - Instituições Diversificadas, subcategoria E2.2 - Lazer e Cultura.
10 de junho de 1999
HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA
Presidente da Comissão Normativa de Legislação Urbanística - CNLU
Publicado no D.O .M. de 25/06/99