Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 135/08
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 15:48
RESOLUçãO Nº 0.135, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2008
Resolução SEMPLA/CTLU nº 135/08
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2008,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, a área localizada na Estrada Adutora do Rio Claro, Km. 27, enquadra-se na sua totalidade, na zona de uso SM ZEPAM - Zona Especial de Preservação Ambiental.