Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 129/08
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 15:37
RESOLUçãO Nº 0.129, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008
Resolução SEMPLA/CTLU nº 129/08
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, para a Quadra Fiscal 170 do Setor Fiscal 047, deverão ser aplicados os índices e padrões urbanísticos estabelecidos para a zona mista de baixa densidade, conforme definido pelo Quadro 04 do Plano Regional Estratégico de Vila Mariana.