Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 117/08

RESOLUçãO Nº 0.117, DE 19 DE JULHO DE 2008

 

Resolução SEMPLA/CTLU nº 117/08

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 42ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de julho de 2008,

 

RESOLVE:

 

Para fins de uso e ocupação do solo, a Praça Dácio Pires Correia, enquadra-se como Via Coletora.