Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 105/08

RESOLUçãO Nº 0.105, DE 21 DE MARçO DE 2008

 

Resolução SEMPLA/CTLU nº 105/08

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 39ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2008,

 

RESOLVE:

 

Para fins de uso e ocupação do solo, o lote à Rua Borges Lagoa, 1328, contribuinte nº 042.042.0040-0, enquadra-se na Zona de Centralidade Polar VM ZCP-a/04.