Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
RESOLUçãO Nº 085, DE 09 DE MAIO DE 1996
inclui os Lotes das Quadras 56, 69, 70 e o Lote 07, da Quadra 71, do Setor 36, com frente para a alça de ligação entre as Avenidas 23 de Maio e Pedro Álvares Cabral, ao Corredor de Uso Especial Z8-CR4 da Avenida 23 de Maio.
A Comissão Normativa de Legislação Urbanística - CNLU em sua 67a Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 1996,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo os Lotes das Quadras 56, 69, 70 e o Lote 07 da Quadra 71 do Setor Fiscal 36, com frente para a alça de ligação entre as Avenidas 23 de Maio e Pedro Álvares Cabral, ficam incluídos no Corredor de Uso Especial Z8-CR4 da Avenida 23 de Maio.
25 de Abril de 1996
ROBERTO PAULO RICHTER
Presidente da Comissão Normativa de Legislação Urbanística -CNLU
Publicada no D.O.M. de 09/05/96