Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 72/07
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 13:36
RESOLUçãO Nº 0.072, DE 14 DE ABRIL DE 2007
Resolução SEMPLA/CTLU nº 72/07
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2007,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, a atividade “OLEODUTO”, enquadra-se na subcategoria de uso nR3 - usos não residenciais especiais ou incômodos, Grupo de atividades: Empreendimentos geradores de impacto ambiental.