Prefeitura de São Paulo

RESOLUçãO Nº 062, DE 21 DE JUNHO DE 1994

A Comissão Normativa de Legislação Urbanística - CNLU em sua 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de junho de 1994,

CONSIDERANDO que as Operações Interligadas se constituem em atendimento a pedidos de modificação de índices e características de uso e ocupação do solo estabelecidos em lei;

CONSIDERANDO que, por ocasião da análise das propostas de Operações Interligadas pode se justificar uma consulta aos que poderão estar sujeitos aos efeitos das citadas modificações ;

CONSIDERANDO que a conveniência dessa consulta independe de zona de uso em que se darão as modificações,

RESOLVE:

 1. A CNLU definirá, caso a caso, as propostas de Operações Interligadas que deverão ser objeto de pesquisa junto à população.

 2. A CNLU estabelecerá, levando em conta as características da área em questão: a área a ser objeto da pesquisa e os termos em que deverá ser realizada aos proprietários e/ou moradores dos imóveis envolvidos.

 09 de junho de 1994

 CELSO ROBERTO PITTA

Presidente da Comissão Normativa de Legislação Urbanística - CNLU

 Publicada no D.O.M. de 21/06/94