Prefeitura de São Paulo

RESOLUçãO Nº 060, DE 30 DE ABRIL DE 1994

A Comissão Normativa de Legislação Urbanística - CNLU em sua 50ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 1994,

CONSIDERANDO que a Resolução SEMPLA CNLU/051/93 não espelha adequadamente a deliberação adotada pelo plenário da CNLU, em sua 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de setembro de 1993;

CONSIDERANDO ainda o deliberado na 49ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 1994, recomendando nova redação à referida Resolução;

RESOLVE:

1. Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO SEMPLA CNLU/051/93;

2. Nos projetos de edificações resultantes de Operações Interligadas, que ultrapassarem os coeficientes permitidos para as respectivas zonas de uso, as áreas cobertas destinadas a garagem, estacionamento, carga, descarga e manobra de veículos, não serão computadas para efeito do cálculo do coeficiente de aproveitamento, até o limite máximo do coeficiente efetivamente adotado no projeto.

28 de abril de 1994

CELSO ROBERTO PITTA

Presidente da Comissão Normativa de Legislação Urbanística - CNLU

Publicada no D.O.M. de 30/04/94