Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - Revogada pela Resolução Sempla CNLU/060/94
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 13:23
RESOLUçãO Nº 051, DE 25 DE SETEMBRO DE 1993
Revogada pela Resolução Sempla CNLU/060/94
RESOLUÇÃO SEMPLA CNLU/051/93
Revogada pela Resolução Sempla CNLU/060/94
A CNLU em sua 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de setembro de 1993,
RESOLVE:
Nos projetos de edificações resultantes de Operações Interligadas, aplicam-se as disposições do artigo 34, da Lei n.º 8.328, de 02 de dezembro de 1975, alterado pelo artigo 21 da Lei n.º 8.881, de 29 de março de 1979, com a nova redação dada pelo artigo 15 da Lei n.º 10.334 de 13 de julho de 1987.
14 de setembro de 1993
MARCOS CINTRA
Presidente da Comissão Normativa da Legislação Urbanística - CNLU
Publicada no D.O.M. de 25/09/93