Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - Resolução SEMPLA/CTLU nº 29/05

RESOLUçãO Nº 0.029, DE 06 DE JANEIRO DE 2006

Resolução SEMPLA/CTLU nº 29/05

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU em sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo a Praça Manoel Vilar (Cód. Log. 68.158-0) enquadra-se como via coletora.