Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - Alvara de Aprovação par obra em Área de Proteção aos Mananciais (Revogada pela Resolução/CEUSO/82/97)
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 12:14
RESOLUÇÃO Nº 069, DE 26 DE JULHO DE 1994
Alvara de Aprovação par obra em Área de Proteção aos Mananciais (Revogada pela Resolução/CEUSO/82/97)
RESOLUÇÃO/CEUSO/69/94
Revogada pela Resolução/CEUSO/82/97, publicada no D.O.M. de 16/07/97 e retificada no DOM de 01/08/97
ALVARÁ DE APROVAÇÃO PARA OBRA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS