Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - Aprovação ára obra em Área de Proteção de Mananciais (Revogada pela Resolução/CEUSO/82/97)
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 12:05
RESOLUçãO Nº 063, DE 14 DE ABRIL DE 1993
Aprovação ára obra em Área de Proteção de Mananciais (Revogada pela Resolução/CEUSO/82/97)
RESOLUÇÃO/CEUSO/63/93
Revogada pela Resolução/CEUSO/82/97, publicada no D.O.M. de 16/07/97 e retificada no DOM de 01/08/97
APROVAÇÃO PARA OBRA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS