Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - (Revoga a Resolução 47/87/CEUSO)
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 11:55
RESOLUçãO Nº 056, DE 24 DE ABRIL DE 1990
(Revoga a Resolução 47/87/CEUSO)
RESOLUÇÃO/CEUSO/56/90
A CEUSO, em sua 607a Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 1.990, em face das ponderações exaradas no processo n° 05-005.458-89*15, considerando a inadequação das Normas Técnicas contidas na Resolução/CEUSO/47/87, que versa sobre “Pedidos de Aprovação de Projetos para modificação de loteamentos regularizados ou aprovados, já aceitos tecnicamente ou com vias oficiais”, a conveniência de sua supressão, bem como os estudos que vêm sendo desenvolvidos por PARSOLO;
RESOLVE:
Fica revogada, em todos os seus termos, a Resolução/CEUSO/47/87.
24 de abril de 1990