Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - Regimento Interno (Revogada pela Resolução/CEUSO/76/95)

RESOLUçãO Nº 051, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988 

Regimento Interno (Revogada pela Resolução/CEUSO/76/95)

RESOLUÇÃO/CEUSO/51/88

Revogada pela Resolução/CEUSO/76/95, publicada no DOM de 29/12/95

REGIMENTO INTERNO