Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - Modificação de loteamento regularizados ou aprovados (Revogada pela Resolução/CEUSO/56/90)

RESOLUçãO Nº 047, DE 14 DE MAIO DE 1987

 Modificação de loteamento regularizados ou aprovados (Revogada pela Resolução/CEUSO/56/90)

RESOLUÇÃO/CEUSO/47/87

Revogada pela Resolução/CEUSO/56/90, publicada no DOM de 24/04/90

MODIFICAÇÃO DE LOTEAMENTOS REGULARIZADOS OU APROVADOS