Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - 071/81
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 11:39
RESOLUçãO Nº 071, DE 15 DE OUTUBRO DE 1981
RESOLUÇÃO COGEP CZ/71/81
A Comissão de Zoneamento em sua 112ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de outubro de 1981,
RESOLVE :
O comércio de materiais e equipamentos eróticos classifica-se na categoria de uso C2, subcategoria C2.1, aplicando-se para esta atividade as disposições do artigo 6º do Decreto n.º 15.045, de 2 de maio de 1978.
07 de outubro de 1981
Eng. LAURO RIOS RODRIGUES
Presidente da Comissão de Zoneamento
Publicada no D.O.M. de 15/10/81