Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - Alteração do item III da Resolução COGEP CZ/46/76

RESOLUçãO Nº 057, DE 02 DE SETEMBRO DE 1978

Alteração do item III da Resolução COGEP CZ/46/76

RESOLUÇÃO COGEP CZ/57/78

Alteração do item III da Resolução COGEP CZ/46/76

A Comissão de Zoneamento em sua 94ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 1978, face às disposições do decreto 14.451, de 24 de março de 1977,

RESOLVE :

Fica alterado o item III da Resolução nº 46/76/COGEP/CZ, que passa a vigorar nos seguintes termos:

III - Todos os casos deverão ser encaminhados à decisão da Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO

17 de agosto de 1978

Prof. CÂNDIDO MALTA CAMPOS FILHO

Presidente da Comissão de Zoneamento

Publicada no D.O.M. de 02/09/78