Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - 054/77
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 11:24
RESOLUçãO Nº 054, DE 01 DE OUTUBRO DE 1977
RESOLUÇÃO COGEP CZ/54/77
A Comissão de Zoneamento, em sua 88ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 1977
RESOLVE :
O exame de casos de que trata a alínea "c" da Resolução n.º 49/76 deverá obedecer o disposto no artigo 3º do decreto n.º 14.451, de 24 de março de 1977.
30 de agosto de 1977
Prof. CÂNDIDO MALTA CAMPOS FILHO
Presidente da Comissão de Zoneamento
Publicada no D.O.M. de 01/10/77