Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - 035/76

RESOLUçãO Nº 035, DE 27 DE JULHO DE 1976

RESOLUÇÃO COGEP CZ/035/76

Revogada pela Resolução Sempla CZ/111/85

A Comissão de Zoneamento em sua 44ª Reunião Ordinária, realizada a 19 de abril de 1976,

RESOLVE :

Para fins de uso e ocupação do solo, os usos enquadrados na subcategoria de uso S2-8 - Serviços de Oficinas, constantes da listagem do Quadro N.º 7, anexo ao Decreto n.º 11.106/74 que, ultrapassem a área de 500 (quinhentos) m2 , ou que possuindo área inferior, apresentem atividade e equipamento que demonstrem características industriais devem ser classificadas na categoria de uso I2, uma vez que o uso S2-8, refere-se à oficinas de conservação, manutenção, limpeza, recondicionamento e pequenas confecções.

27 de abril de 1976

Prof. CÂNDIDO MALTA CAMPOS FILHO

Presidente da Comissão de Zoneamento

Publicada no D.O.M. de 27/07/76