Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - Instalação de uso conforme em edificação não conforme (Revogada pela Resolução/CEUSO/22/78)
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 10:59
RESOLUçãO Nº 019, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1978
Instalação de uso conforme em edificação não conforme (Revogada pela Resolução/CEUSO/22/78)
RESOLUÇÃO/CEUSO/19/77
Revogada pela Resolução/CEUSO/22/78, publicada no DOM de 30/03/78
INSTALAÇÃO DE USO CONFORME EM EDIFICAÇÃO NÃO CONFORME