Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - 010/75
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 10:42
RESOLUçãO Nº 010, DE 05 DE SETEMBRO DE 1975
RESOLUÇÃO COGEP CZ/10/75
A Comissão de Zoneamento em sua 22ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 1975,
RESOLVE:
As edificações demolidas, por qualquer motivo, mesmo no caso de sinistro, não poderão ser reconstruídas, senão de acordo com a legislação em vigor.
19 de agosto de 1975
Arq. BENJAMIN ADIRON RIBEIRO
Presidente da Comissão de Zoneamento
Publicado no D.O.M. de 05/09/75