Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - 006/75
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 10:40
RESOLUçãO Nº 006, DE 11 DE ABRIL DE 1975
RESOLUÇÃO COGEP CZ/06/75
A Comissão de Zoneamento em sua 21ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de março de 1975, resolveu por unanimidade aprovar o parecer do Eng. Ivan Lubachescki, no sentido de ser aprovado o pedido de reforma e ampliação, desde que os interessados submetam à aprovação da Comissão de Zoneamento, projeto de acessos à fábrica, que minimizem as interferências com o tráfego da via, bem como os certificados de regularidade de poluição ambiental, de acordo com o quadro 10 do Decreto nº 11.106/74.
25 de março de 1975
Eng. . JOÃO EVANGELISTA RODRIGUES LEÃO
Presidente da Comissão de Zoneamento
Publicado no D.O.M. de 11/04/75