Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - 005/75
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 10:39
RESOLUçãO Nº 005, DE 11 DE ABRIL DE 1975
RESOLUÇÃO COGEP CZ/05/75
A Comissão de Zoneamento em sua 21ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de março de 1975, resolveu por unanimidade aprovar o parecer do Comissário Ivan Lubachescki, no sentido de ser aprovado o presente pedido desde que os interessados encaminhem à aprovação da Comissão de Zoneamento, esquemas de acesso que minimizem os problemas de circulação e apresentem certificados de regularidade quanto à poluição ambiental, de acordo com o quadro 10 do Decreto nº 11.106/74.
25 de março de 1975
Eng. JOÃO EVANGELISTA RODRIGUES LEÃO
Presidente da Comissão de Zoneamento
Publicado no D.O.M. de 11/04/75