Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - 002/75
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 10:37
RESOLUçãO Nº 002, DE 01 DE ABRIL DE 1975
RESOLUÇÃO COGEP CZ/02/75
A Comissão de Zoneamento em sua 20ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 1.975, resolveu por unanimidade aprovar o parecer do Arq. Domingos Theodoro de Azevedo Netto no sentido de que seja atendida a solicitação do pedido de diretrizes, nos termos da Lei n.º 8.006/74 desde que seja aplicado o disposto no artigo 4º da citada lei.
O interessado deverá apresentar um levantamento do terreno com a localização das árvores existentes e projeção das edificações, após o que serão fornecidas as diretrizes solicitadas
27 de fevereiro de 1975
Eng. JOÃO EVANGELISTA RODRIGUES LEÃO
Presidente da Comissão de Zoneamento
Publicado no D.O.M. de 01/04/75