Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução - Revogada pela Resolução Cogep CZ/37/76

RESOLUçãO Nº 000, DE 05 DE SETEMBRO DE 1975

Revogada pela Resolução Cogep CZ/37/76

RESOLUÇÃO COGEP CZ/11/75

Revogada pela Resolução Cogep CZ/37/76

A Comissão de Zoneamento em sua 23ª Reunião Ordinária, realizada a 27 de agosto de 1975,

RESOLVE:

No caso de lotes ou quadras integrantes de loteamentos estritamente residenciais, porém excluídos do uso residencial, somente são admissíveis usos comerciais e de prestação de serviços destinados a suprir as necessidades básicas da população local.

27 de agosto de 1975

Arq. BENJAMIN ADIRON RIBEIRO

Presidente da Comissão de Zoneamento

Publicada no D.O.M. de 05/09/75