Prefeitura de São Paulo

RESOLUçãO Nº 097, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2000

Elevador de Emergência.

RESOLUÇÃO CEUSO nº 097/00

A CEUSO, em sua 203ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/11/00, considerando:

- que a recomendação de observância às Normas Técnicas Oficiais da ABNT deverá ser adotada, desde que não conflitem com as disposições previstas no Código de Obras e Edificações - COE, de acordo com o artigo 27 do Decreto nº 32.329/92;

- que a NBR 9077/93, em seu item 4.9.2.1, reconhece a inexistência, hoje, de norma específica contemplando a questão referente aos elevadores de emergência;

- que, apesar dessa ausência, recomenda sejam observados alguns critérios técnicos estipulados no mencionado diploma técnico;

- que o item 12.10.4 e seu subitem 12.10.4.1 do COE regram a questão dos elevadores de emergência no âmbito do município;

- as disposições do artigo 13 da Lei nº 11.228/92 e até que seja elaborada norma específica para os elevadores de emergência,

RESOLVE:

I. às edificações que necessitem de elevadores de emergência, conforme previstas no item 12.10.4 da Lei nº 11.228/92, aplicam-se as disposições do subitem 12.10.4.1 da Lei nº 11.228/92, em especial, a previsão de dispositivo de manobra manual para uso da Brigada de Incêndio ou do Corpo de Bombeiros e alimentação de energia independente, por gerador;

II. os pedidos de aprovação de novos projetos ingressados após a publicação desta Resolução, deverão atender, ainda, a NBR 9077/93, no 4.9.2 - Exigências, e em especial, o 4.9.2.1, quanto:

a) ao enclausuramento de sua caixa por paredes resistentes a 4 horas de fogo;

b) ter suas portas metálicas abrindo para um dos seguintes compartimentos:

- antecâmara ventilada, nos termos do 4.7.12;

- varanda, conforme 4.7.14;

- hall enclausurado e pressurizado;

- patamar de escada pressurizada;

- local análogo, do ponto de vista de segurança, contra fogo e fumaça.