Secretaria Municipal de Habitação
Legislação
Resolução - 029/74
Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 | Horário: 10:14
RESOLUçãO Nº 029, DE 12 DE JUNHO DE 1974
RESOLUÇÃO COGEP CZ/29/74
A Comissão de Zoneamento em sua 16ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 1974, resolveu por unanimidade, aprovar o parecer do Dr. Cyro Botelho do Nascimento, no sentido de ser adotada como diretriz viária, a via proposta e descrita na convenção de condomínio, desde que sejam obedecidas as especificações do Quadro 1-A da Lei nº 8.001/73.
Quanto às demais características e dimensionamentos, devem ser seguidos os estabelecidos para a categoria de uso R3.01.
30 de maio de 1974
Eng. JOÃO EVANGELISTA RODRIGUES LEÃO
Presidente da Comissão de Zoneamento
Publicado no D.O.M. de 12/06/74