Secretaria Municipal de Habitação

Legislação

Resolução CAEHIS nº 01/05

RESOLUçãO Nº 0.001, DE 03 DE JUNHO DE 2005

 Resolução CAEHIS nº 01/05

 Revogada pela Res. CAEHIS 02/05

Retificado DOC 03/09/2005 – já anotado

 A Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - CAEHIS, em sua 83ª reunião, realizada em 18 de maio se 2005, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 98 do Decreto 44.667/2004 e considerando o disposto no § 1º do art. 31 e § 2º do art. 52 do Decreto 44.667/2004.

 RESOLVE:

 I - Atualizar o valor da Unidade Habitacional de Interesse Social para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),

 II - Fica mantida o preço do lote urbanizado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 HUSSAIN AREF SAAB
Presidente da CAEHIS
VOTARAM: Hussain Aref Saab, Lúcia de Sousa Machado, Rosane Cristina Gomes, Pedro Luiz Ferreira da Fonseca, Maria Lúcia Tanabe, Marlene da Silva Miamoto, Laura Vitória Martins de Oliveira, Denise Lopes de Souza.